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Relatório de transparência

Relatório de transparência sobre solicitações legais

Este relatório apresenta estatísticas agregadas e registros públicos com preservação de privacidade sobre solicitações governamentais recebidas pela Ackaia até o primeiro semestre de 2026.

Período do relatório
Janeiro de 2026 – junho de 2026
Publicado
Versão do relatório
v1.0.0
9

Solicitações governamentais recebidas

3

Solicitações contestadas

7

Solicitações atendidas

28

Contas afetadas

9

Sem conteúdo legível disponível

Definições das métricas

Os números preservam distinções importantes.

Uma solicitação atendida não significa acesso a texto simples. A Ackaia responde apenas com informações legalmente exigidas ou medidas tecnicamente disponíveis.

Solicitações contestadas

A Ackaia apresentou objeção, solicitou esclarecimentos ou buscou restringir o escopo porque a solicitação ainda não atendia à análise jurídica, de política, especificidade, privacidade, direitos humanos ou viabilidade técnica.

Solicitações atendidas

A Ackaia forneceu informações legalmente exigidas e tecnicamente disponíveis ou adotou uma medida de resposta após concluir que não havia motivo remanescente que impedisse a colaboração. Atendimento não significa que conteúdo legível de arquivos tenha sido fornecido.

Sem conteúdo legível disponível

A Ackaia não possuía conteúdo legível do usuário para fornecer. Uma resposta legal ainda pode incluir dados de conta, metadados, registros, preservação ou outra medida tecnicamente possível.

Registro de solicitações

Nove solicitações, publicadas individualmente.

Referências públicas separam cada solicitação sem identificar autoridades, jurisdições, usuários ou detalhes operacionais que possam expor pessoas afetadas ou investigações.

Distribuição das solicitações contestadas

2Informações insuficientes1Preocupação com liberdade de expressão
01SolicitaçãoTR-2026-001ContestadaAbrir registro público
Referência pública do relatório

Contestada porque as informações fornecidas à Ackaia eram insuficientes para avaliar e processar a solicitação com a especificidade necessária.

Motivo da contestação
Informações fornecidas à Ackaia insuficientes
Conteúdo legível do usuário
Nenhum disponível para fornecer
Resultado final da resposta
Publicado apenas nos totais agregados
Contas afetadas
Incluídas apenas no total agregado
02SolicitaçãoTR-2026-002ContestadaAbrir registro público
Referência pública do relatório

Contestada porque as informações fornecidas à Ackaia eram insuficientes para avaliar e processar a solicitação com a especificidade necessária.

Motivo da contestação
Informações fornecidas à Ackaia insuficientes
Conteúdo legível do usuário
Nenhum disponível para fornecer
Resultado final da resposta
Publicado apenas nos totais agregados
Contas afetadas
Incluídas apenas no total agregado
03SolicitaçãoTR-2025-2026-003ContestadaAbrir registro público
Referência pública do relatório

Contestada porque a solicitação levantou suspeita de violação ou repressão à liberdade de expressão lícita.

Motivo da contestação
Suspeita de interferência na liberdade de expressão lícita
Conteúdo legível do usuário
Nenhum disponível para fornecer
Resultado final da resposta
Publicado apenas nos totais agregados
Contas afetadas
Incluídas apenas no total agregado
04SolicitaçãoTR-2026-004Sem contestação registradaAbrir registro público
Referência pública do relatório

Nenhuma contestação baseada em política foi registrada. Os detalhes individuais de atendimento e impacto em contas aparecem apenas nos totais agregados.

Conteúdo legível do usuário
Nenhum disponível para fornecer
Resultado final da resposta
Publicado apenas nos totais agregados
Contas afetadas
Incluídas apenas no total agregado
05SolicitaçãoTR-2026-005Sem contestação registradaAbrir registro público
Referência pública do relatório

Nenhuma contestação baseada em política foi registrada. Os detalhes individuais de atendimento e impacto em contas aparecem apenas nos totais agregados.

Conteúdo legível do usuário
Nenhum disponível para fornecer
Resultado final da resposta
Publicado apenas nos totais agregados
Contas afetadas
Incluídas apenas no total agregado
06SolicitaçãoTR-2025-2026-006Sem contestação registradaAbrir registro público
Referência pública do relatório

Nenhuma contestação baseada em política foi registrada. Os detalhes individuais de atendimento e impacto em contas aparecem apenas nos totais agregados.

Conteúdo legível do usuário
Nenhum disponível para fornecer
Resultado final da resposta
Publicado apenas nos totais agregados
Contas afetadas
Incluídas apenas no total agregado
07SolicitaçãoTR-2026-007Sem contestação registradaAbrir registro público
Referência pública do relatório

Nenhuma contestação baseada em política foi registrada. Os detalhes individuais de atendimento e impacto em contas aparecem apenas nos totais agregados.

Conteúdo legível do usuário
Nenhum disponível para fornecer
Resultado final da resposta
Publicado apenas nos totais agregados
Contas afetadas
Incluídas apenas no total agregado
08SolicitaçãoTR-2026-008Sem contestação registradaAbrir registro público
Referência pública do relatório

Nenhuma contestação baseada em política foi registrada. Os detalhes individuais de atendimento e impacto em contas aparecem apenas nos totais agregados.

Conteúdo legível do usuário
Nenhum disponível para fornecer
Resultado final da resposta
Publicado apenas nos totais agregados
Contas afetadas
Incluídas apenas no total agregado
09SolicitaçãoTR-2026-009Sem contestação registradaAbrir registro público
Referência pública do relatório

Nenhuma contestação baseada em política foi registrada. Os detalhes individuais de atendimento e impacto em contas aparecem apenas nos totais agregados.

Conteúdo legível do usuário
Nenhum disponível para fornecer
Resultado final da resposta
Publicado apenas nos totais agregados
Contas afetadas
Incluídas apenas no total agregado

Princípios de análise

O que a Ackaia verifica antes de colaborar.

01

Legalidade e especificidade

Autoridade, jurisdição, serviço, identificadores, escopo, período e fundamento jurídico são analisados.

02

Minimização de dados

Somente informações legalmente exigidas, tecnicamente disponíveis e pertinentes podem ser divulgadas.

03

Limites técnicos

A Ackaia não cria acesso de descriptografia nem fornece texto simples ou chaves que não possui.

04

Direitos humanos

Solicitações aparentemente abusivas, retaliatórias, censórias ou voltadas contra expressão lícita podem ser contestadas.

Arquivo de relatórios

Períodos publicados